Empreendimento imobiliário. Visível atraso na entrega da obra.

Prorrogação do prazo de construção.

Em operação antiterror, Polícia Federal prende 10 pessoas suspeitas de ligação com Estado Islâmico

A operação batizada de 'Hashtag' foi deflagrada a 15 dias da Rio 2016. Ministro da Justiça informou que PF cumpriu mandados em 10 estados.

Mediação. Cobrança. Execução provisória. Prestação de caução.

Necessidade. Reconhecimento.

Criminal. HC. Homicídio. Reconhecimento, Pelo Júri, de Causa Especial de Redução de Pena.

CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO. RECONHECIMENTO, PELO JÚRI, DE CAUSA ESPECIAL DE REDUÇÃO DE PENA. APELAÇÃO DO ÓRGÃO ACUSATÓRIO PROVIDA. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO.

Criminal. HC. Sonegação Fiscal. Evasão de Divisas. Trancamento da Ação Penal.

Ordem parcialmente conhecida e denegada.

Marco temporal acirra disputa entre Congresso e STF, analisa especialista

Para Antônio Carlos de Freitas Jr, Mestre em Direito Constitucional pela USP, decisão do Supremo deve ser célere, mas ânimos permanecerão acirrados

IAB e Abracrim promovem Seminário de Direito Penal Econômico nesta sexta-feira

O encontro, que conta com palestras de especialistas no campo, terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube.

Cem anos de rádio no Brasil e sua importância ao direito autoral

Sete de setembro comemora-se cem anos de rádio no Brasil.

Advogada que apresentou a mesma nota fiscal em processos diversos é condenada por litigância de má-fé

Causídica ajuizou diversas ações em nome de diferentes clientes, apresentando a mesma nota.

Casal é condenado por crime de peculato

Valor dos recursos desviados atingiu o montante de R$ 14,195 milhões

Processual civil e administrativo. Novo código florestal.

Auto de infração. Irretroatividade da lei nova. Ato jurídico perfeito. Direito adquirido.

Tribunais julgam 13,9 milhões de processos distribuídos em 2011

Os tribunais de todo o país julgaram 91,88% dos 15,1 milhões de processos distribuídos em 2011.

Direito civil e processual civil. Omissão não constatada. Arbitragem. Cláusula compromissória pactuada.

É vedada a esta Corte apreciar violação a dispositivos constitucionais, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal.

HC. Prisão preventiva. Tráfico de animais silvestres.

Necessidade de preservação da ordem pública.

Agravo regimental. Recurso que deixa de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Queixa-crime arquivada. Agravo regimental.

ICMS. Substituição tributária para frente. Liminar que suspendeu a exigibilidade do crédito tributário com a base de cálculo majorada pelo decreto nº 7.018/2006, condicionada, no entanto, ao depósito da diferença dos valores controvertidos.

ICMS. Substituição tributária para frente.

HC. Prisão civil. Depósito acessório à alienação fiduciária em garantia. Orientação da corte especial.

É possível a quitação de parte da dívida atrasada pelo adquirente de casa hipotecada

Embargos infringentes. Tortura.

Policiais militares.